O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em 2 de abril. O documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15) e estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais e investimentos em resposta a medidas unilaterais que afetem a competitividade internacional do Brasil.
O decreto cria um comitê interministerial composto por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. A primeira reunião do comitê ocorrerá nesta terça-feira, onde serão ouvidos setores impactados, como suco de laranja, aviação, aço e autopeças, todos com forte vocação exportadora.
A nova política tarifária dos Estados Unidos, que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, foi anunciada pelo presidente Donald Trump em 9 de julho. O governo brasileiro considera a medida inadequada e está avaliando retaliações com base na Lei da Reciprocidade. Lula afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado e que o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é uma questão interna, sem ingerências externas.
O decreto também prevê que o país alvo de medidas recíprocas seja comunicado por canais diplomáticos antes da implementação, buscando evitar retaliações e manter o diálogo. A China também criticou a postura dos EUA, defendendo a soberania do Brasil em relação ao julgamento de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
