Na segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A medida surge em resposta ao aumento das tarifas sobre produtos brasileiros, que passaram de 10% para 50%, anunciado pelos Estados Unidos na última quarta-feira (9) e que entrará em vigor em 1º de agosto. O governo brasileiro, que não previa tal escalada tarifária, busca alternativas para mitigar os impactos dessa decisão.
Desde a publicação do decreto, o governo tem promovido reuniões entre diversas pastas e representantes de setores afetados para discutir estratégias. Na terça-feira (15), o Brasil enviou uma carta aos EUA reiterando seu pedido de negociação sobre as novas taxas. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou que o Brasil já havia manifestado interesse em dialogar com o governo americano em abril, durante o "Dia da Libertação" de Donald Trump.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Brasil responda a medidas unilaterais que afetem sua soberania, acordos comerciais ou que imponham exigências ambientais mais rigorosas que as nacionais. O decreto estabelece diretrizes sobre quando e como essas retaliações podem ser aplicadas, visando proteger os interesses brasileiros em um cenário de crescente tensão comercial com os Estados Unidos.
