O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que garante a reserva de 30% dos cargos em conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. A medida, que abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, visa aumentar a representatividade feminina em posições de liderança. Para companhias abertas, a adesão à cota será opcional.
A nova lei também estabelece que, dentro da cota de 30%, uma parte deve ser ocupada por mulheres negras ou com deficiência. A implementação ocorrerá de forma gradual, começando com 10% na primeira eleição do conselho, aumentando para 20% na segunda e atingindo os 30% na terceira eleição.
Conselhos de administração que não cumprirem a norma estarão impedidos de tomar decisões, reforçando a importância da participação feminina e da diversidade nos ambientes corporativos. A legislação inclui uma previsão de revisão em 20 anos, permitindo ajustes conforme necessário, e representa um avanço significativo na busca pela equidade de gênero nas esferas de poder das empresas estatais brasileiras.
