O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (9) que o Brasil poderá utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta à recente imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, anunciada pelo ex-presidente Donald Trump. A lei, sancionada por Lula em abril, permite ao governo brasileiro adotar contramedidas em situações de retaliação comercial externa.
A legislação, que recebeu apoio unânime no Congresso, autoriza o Executivo a suspender o princípio da 'nação mais favorecida' da Organização Mundial do Comércio (OMC), possibilitando a aplicação de tarifas específicas contra países que adotem práticas comerciais prejudiciais ao Brasil. Isso inclui a possibilidade de elevar tarifas de importação, suspender acordos comerciais e, em casos excepcionais, interromper o reconhecimento de patentes.
Atualmente, os Estados Unidos apresentam um superávit comercial em relação ao Brasil, exportando mais do que importam. Em 2023, a tarifa média aplicada sobre importações dos EUA pelo Brasil foi de 2,7%, embora a tarifa nominal chegue a 11,2%. Com a nova lei, o Brasil se vê respaldado legalmente para reagir a ações consideradas injustas, buscando proteger o mercado nacional e restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais.
