Nesta segunda-feira (21), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, solicitou à presidência da Casa o bloqueio dos vencimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido ao término de sua licença e à irregularidade de sua atuação no exterior. Segundo Farias, Eduardo Bolsonaro, que obteve uma licença de 120 dias em 20 de março de 2025, não retornou ao Brasil após o fim do período e continuou suas atividades políticas nos Estados Unidos, o que, segundo o petista, configura violação do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara.
O documento enviado por Lindbergh destaca que o deputado se envolveu em ações que promovem sanções internacionais contra o Brasil, incluindo declarações que celebraram tarifas impostas por Donald Trump sobre exportações brasileiras. Essas ações resultaram na abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar possíveis crimes relacionados à obstrução da justiça e atentados à soberania nacional.
Com o término da licença no último domingo (20 de julho de 2025), o líder do PT afirma que Eduardo Bolsonaro não reassumiu suas funções e não justificou sua ausência. O pedido formal inclui o bloqueio de seu salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias, além de solicitar a análise da possibilidade de suspensão cautelar de seu mandato, conforme o regimento da Casa. Lindbergh Farias enfatiza que a Câmara não pode ignorar a violação do mandato parlamentar e o uso indevido de recursos públicos por um agente político que atua contra as instituições brasileiras.