O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, solicitando ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar para impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocupe cargos comissionados ou funções de confiança em qualquer esfera do poder público. A ação é motivada por investigações relacionadas a crimes no Inquérito 4995 e na Ação Penal 2.668.
Na petição, Farias argumenta que Eduardo Bolsonaro estaria utilizando seu mandato para dar continuidade a atividades ilícitas. Além do afastamento do deputado, o líder petista pede que governadores e autoridades do Distrito Federal sejam proibidos de realizar atos administrativos que possam vincular Eduardo Bolsonaro ao serviço público, sob pena de responsabilização criminal e político-administrativa.
A solicitação surge em um contexto de crescente pressão judicial sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que enfrentam investigações sobre possíveis ataques ao Estado Democrático de Direito. A íntegra da petição foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos inquéritos que investigam atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e outras ações relacionadas.
