O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22 de julho de 2025, visando impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, seja nomeado para secretarias estaduais. A medida surge após aliados de Eduardo sugerirem essa possibilidade como uma alternativa para que ele não perca o mandato, uma vez que, ao assumir uma secretaria, o deputado poderia solicitar nova licença e permanecer nos Estados Unidos.
No documento apresentado ao STF, Lindbergh Farias argumenta que a manobra representa uma "tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral", ressaltando a necessidade de manter os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em andamento. O petista também pediu que governadores sejam impedidos de nomear Eduardo, sob pena de responsabilização criminal.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro e havia solicitado licença do cargo em 18 de março, a qual expirou no último domingo, 20 de julho. A partir de agora, suas faltas não justificadas na Câmara dos Deputados serão contabilizadas, e, segundo a Constituição, ele não poderá faltar a mais de um terço das sessões para manter seu mandato. O Congresso Nacional retoma suas atividades em 1º de agosto.
