A Justiça Federal do Acre determinou a suspensão de repasses federais à Santa Casa da Amazônia e à Santa Casa de Rio Branco, após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-AC) que aponta suspeitas de fraude e desvio de finalidade. A decisão, proferida pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, ainda cabe recurso e destaca a utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal do senador Márcio Bittar (União), que indicou R$ 126 milhões em emendas parlamentares para as instituições em 2022.
A sentença menciona que a Santa Casa da Amazônia foi reativada de forma fraudulenta para contornar impedimentos legais da Santa Casa de Rio Branco, que enfrenta dívidas fiscais e trabalhistas. A juíza classificou a operação como 'fraude contra credores' e violação dos princípios da administração pública, ressaltando que a promoção pessoal do senador, evidenciada por placas e homenagens nas instituições, fere o princípio da impessoalidade.
Além da suspensão dos empenhos federais e do impedimento de contratação com o poder público, a decisão reconheceu irregularidades nas emendas parlamentares de Bittar, que também beneficiaram sua ex-esposa, Márcia Bittar, mesmo sem ela ocupar cargo público. A juíza determinou que os recursos não podem ser destinados à Santa Casa da Amazônia, sob pena de convalidar a fraude identificada. O MPF também destacou a confusão patrimonial entre as duas instituições, que compartilham o mesmo endereço e gestão.
