A Justiça Federal de Goiás acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a autorização para atividades agropecuárias na Fazenda Alagoas, localizada no território quilombola Kalunga, o maior do Brasil. A decisão, proferida em resposta a uma ação cautelar de urgência, foi motivada por violações ao direito de consulta prévia da comunidade Kalunga e riscos ambientais iminentes.
As empresas Trillium Empreendimentos Ltda. e Apoena Agropecuária e Comércio Ltda., rés na ação, foram intimadas a interromper qualquer atividade agrícola ou pecuária na área em até 15 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O MPF argumentou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autorizou a utilização de 530 hectares sem consultar a comunidade, que já havia sido afetada por desmatamento ilegal entre 2019 e 2020.
Além das violações ambientais, o MPF destacou a afronta à Convenção 169 da OIT, que assegura o direito à consulta prévia a povos tradicionais. A ação, proposta pelo procurador José Ricardo Teixeira Alves, requer não apenas a suspensão das licenças, mas também a condenação das empresas e do estado de Goiás por danos morais coletivos e a obrigação de reparação ambiental das áreas afetadas.
O território Kalunga, que abrange mais de 200 mil hectares, é habitado por descendentes de comunidades formadas por negros escravizados que fugiram de fazendas. Reconhecido como patrimônio cultural, enfrenta pressões crescentes de empreendimentos que ameaçam sua sustentabilidade e modo de vida tradicional.
