A Feira Livre da Avenida Monumental Papa João Paulo II, localizada em frente à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, enfrenta a possibilidade de nova interdição. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) exige o cumprimento de medidas de segurança e organização estabelecidas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) desde 2014. Uma decisão liminar já determinou a desobstrução da via e a suspensão de novas permissões até que o espaço seja reordenado.
O promotor Lucas Ribeiro Horta alertou que a atual configuração da feira, com barracas fixas e ligações elétricas clandestinas, representa riscos à segurança de feirantes, moradores e romeiros. O não cumprimento das exigências pode resultar em interdição total da feira e aplicação de multas ao município. A Prefeitura de Aparecida, por sua vez, informou que ainda não recebeu notificação formal sobre a nova decisão judicial e enfrenta dificuldades operacionais devido à falta de um titular na Secretaria de Indústria e Comércio.
Na manhã de segunda-feira (14), vereadores da Câmara Municipal de Aparecida se reuniram para discutir a situação. A reunião, presidida por Luiz Carlos Ferreira Júnior, resultou na decisão unânime de enviar um ofício ao prefeito solicitando uma reunião para esta terça-feira (15), com o intuito de encontrar soluções que garantam a estabilidade dos feirantes e a segurança jurídica da população. Um feirante anônimo expressou preocupação com o futuro da atividade, ressaltando a importância da feira para a economia local e o turismo na cidade.
Até o fechamento desta reportagem, o MPSP não havia respondido ao contato do Portal iG.
