A Justiça de Minas Gerais tomou medidas contra a Emicon Mineração e Terraplenagem após a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevar o nível de emergência da Barragem B1-A, localizada em Brumadinho, de 1 para 2. A decisão, que ocorreu na última semana, resultou na assinatura de um termo de compromisso entre a empresa e o Ministério Público, visando garantir a segurança das barragens e a realocação de famílias da comunidade de Quéias.
A medida de evacuação das seis famílias da região foi implementada como precaução, embora a ANM tenha afirmado que não há risco iminente de rompimento. As famílias estão sendo realocadas para imóveis escolhidos por elas, com o aluguel custeado pela prefeitura, enquanto a Emicon deve cumprir uma série de obrigações, incluindo a instalação de sistemas de alerta e monitoramento, além da vigilância patrimonial contínua.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens da Emicon e a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da empresa até que as medidas sejam efetivamente cumpridas. O prazo para a realocação dos moradores é de 15 dias, e a empresa deve iniciar o processo de descaracterização das barragens com a contratação de empresas especializadas.
Até o momento, a Emicon não se manifestou sobre as ações que serão tomadas para atender às exigências legais. A situação continua sendo monitorada pelas autoridades competentes, que buscam garantir a segurança da população e a integridade das estruturas de contenção na região.
