A Justiça Federal do Acre determinou a suspensão de repasses federais à Santa Casa da Amazônia e à Santa Casa de Rio Branco, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) que aponta suspeitas de fraude e desvio de finalidade. A decisão, proferida pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, ainda cabe recurso e destaca a utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal, especialmente do senador Márcio Bittar (União), que indicou R$ 126 milhões em emendas parlamentares para as instituições em 2022.
A sentença menciona a fixação de placas com o nome do senador nas dependências dos hospitais, o que fere o princípio da impessoalidade. Além disso, a juíza classificou a reativação da Santa Casa da Amazônia como uma manobra fraudulenta para contornar impedimentos legais da Santa Casa de Rio Branco, que enfrenta dívidas fiscais e trabalhistas.
Entre as determinações da sentença estão a suspensão dos empenhos federais, o impedimento de contratações com o poder público e o cancelamento de novas propostas para as instituições. A magistrada também destacou a promoção pessoal da ex-esposa de Bittar, Márcia Bittar, que foi homenageada sem ocupar cargo público, o que reforça as irregularidades apontadas na ação do MPF. A decisão enfatiza que os recursos públicos não podem ser destinados à Santa Casa da Amazônia, sob pena de convalidar a fraude identificada nas entidades.
