A Justiça Federal absolveu o ex-prefeito de Vinhedo, Jaime César da Cruz, das acusações de envolvimento em um cartel de merenda escolar, que teria operado entre 2011 e 2013, desviando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As decisões judiciais, que se tornaram definitivas em junho de 2023, foram proferidas pela 2ª e 9ª Varas Federais de Campinas, encerrando um processo que durou nove anos.
Jaime, que ocupou o cargo de prefeito até 2020 e atualmente é secretário-adjunto de Educação em Monte Mor, sempre negou as acusações. Em entrevista, ele afirmou que sua consciência esteve tranquila desde o início e que a verdade prevaleceu. A Procuradoria havia alegado que o ex-prefeito estava ligado a um esquema de fraudes e superfaturamento na merenda escolar, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve irregularidades nos contratos da administração municipal.
A ação que resultou nas acusações teve origem em uma auditoria da Controladoria-Geral da União e em denúncias feitas por vereadores em 2013. A Procuradoria sustentou que o conluio de empresas teria causado um prejuízo potencial de R$ 8,78 milhões aos cofres públicos. No entanto, a Justiça considerou improcedentes as alegações de improbidade administrativa, reconhecendo a ausência de dolo ou enriquecimento ilícito por parte de Jaime e outros 19 investigados, incluindo empresários do setor.
