A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores da cidade de Maragogipe, localizada no Recôncavo baiano, devido a fraudes nas cotas de gênero. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (14), após as sentenças serem proferidas na última quinta-feira (10). As ações foram movidas contra os partidos Podemos e União Brasil, a partir de uma denúncia da coligação 'Experiência Que Faz A Diferença Maragogipe', composta por quatro partidos.
Os vereadores afetados pela decisão são Tawan Pereira da Silva, Enádio Nunes Pinto e Adailton Correia Cruz, todos do Podemos, além de Fabinho de São Roque e Roberval Filho, do União Brasil. Além da cassação dos mandatos, duas candidatas que não obtiveram sucesso nas urnas, Gilmaci Dos Santos e Rosineia Borges De Sousa, também foram declaradas inelegíveis por um período de oito anos. Os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos dois partidos envolvidos também foram cassados.
Heber Santa, presidente do Podemos na Bahia, afirmou que o partido possui um "forte compromisso" com a participação feminina na política e considera essencial a atuação da Justiça para prevenir fraudes na legislação que visa fortalecer a presença de mulheres no processo eleitoral. O União Brasil foi contatado, mas não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
A cota de gênero, estabelecida pela Lei das Eleições, determina que pelo menos 30% das candidaturas para cargos no Poder Legislativo sejam de mulheres, com o objetivo de garantir uma representação mais equitativa nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados.
