A Justiça Eleitoral da Bahia decidiu pela cassação dos mandatos de cinco vereadores da cidade de Maragogipe, localizada no Recôncavo baiano, devido a fraudes nas cotas de gênero. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (14), após as decisões serem proferidas na última quinta-feira (10). As ações judiciais foram movidas por partidos da coligação 'Experiência Que Faz A Diferença Maragogipe', que inclui o PRTB, PSD, Republicanos e Solidariedade.
Os vereadores afetados pela decisão são Tawan Pereira da Silva, Enádio Nunes Pinto e Adailton Correia Cruz, todos do Podemos, além de Fabinho de São Roque e Roberval Filho, do União Brasil. Além deles, duas candidatas não eleitas, Gilmaci Dos Santos e Rosineia Borges De Sousa, também foram punidas com inelegibilidade por oito anos. Embora haja possibilidade de recurso, não foi possível confirmar se os vereadores e candidatas pretendem contestar a sentença.
Heber Santa, presidente do Podemos na Bahia, ressaltou o compromisso do partido com a participação feminina na política e a importância da atuação da Justiça para garantir o cumprimento da legislação que visa fortalecer a presença de mulheres nos cargos legislativos. O União Brasil não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A cota de gênero, estabelecida pela Lei das Eleições, determina que pelo menos 30% das candidaturas para cargos legislativos sejam de mulheres.
