Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos, proferida na sexta-feira (18), limitou a ordem executiva do presidente Donald Trump que visava punir cidadãos americanos que colaboram com o Tribunal Penal Internacional (TPI). A juíza Nancy Torresen, da Corte Distrital do Maine, argumentou que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, e decidiu suspender sua aplicação.
A ordem de Trump tinha como alvo investigações do TPI sobre ações de militares americanos no exterior, incluindo casos no Afeganistão e processos envolvendo autoridades israelenses. A Casa Branca considerava essas investigações como infundadas e prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos e de seus aliados, como Israel. A medida previa sanções econômicas e restrições de viagem a qualquer cidadão americano que prestasse serviços ao TPI.
A decisão da juíza Torresen foi resultado de uma ação judicial movida por defensores dos direitos humanos, que contestaram a constitucionalidade da ordem. A juíza destacou que a medida restringe a liberdade de expressão ao proibir serviços que beneficiem o TPI, mesmo em investigações sem relação direta com os EUA. Embora a decisão beneficie os autores da ação, seu alcance é limitado, já que não foi concedida uma liminar com efeito nacional.
A ofensiva de Trump contra o TPI começou após a abertura de investigações sobre supostos crimes de guerra cometidos por militares americanos e a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses. O governo Trump impôs sanções a juízes do TPI e ao promotor-chefe da corte, refletindo a resistência dos EUA em relação ao tribunal, do qual não são signatários do Estatuto de Roma.
