A Justiça dos Estados Unidos deve avaliar nesta quinta-feira, 31, a constitucionalidade do tarifaço internacional proposto pelo presidente Donald Trump, que inclui taxas de importação para mercadorias internacionais. As novas tarifas, anunciadas em abril, estão programadas para entrar em vigor um dia após a decisão judicial.
Um grupo de governadores democratas e empresários já recorreu ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal, argumentando que apenas o Congresso possui a autoridade para implementar tais medidas. A expectativa é que a decisão dos magistrados seja divulgada nas próximas semanas.
O tarifaço, que inicialmente estabeleceu uma taxa de 10% para o Brasil, foi elevado para 50% em julho, em meio a tensões políticas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do Brasil, países como a União Europeia e a China também serão impactados, enfrentando tarifas de 15% e 30%, respectivamente. Trump justifica as barreiras como uma resposta a questões de segurança nacional e econômica.
O governo federal defende que o executivo possui a competência necessária para impor essas tarifas, amparado por leis federais, como a International Emergency Economic Powers Act de 1977. O presidente Trump argumenta que o país enfrenta uma crise econômica, especialmente no setor energético.