A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da obrigatoriedade do uso exclusivo do novo cartão Jaé para pessoas idosas nos transportes públicos municipais. A decisão, obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), é válida até que todos os idosos com 65 anos ou mais tenham recebido o novo cartão. A exigência de uso do Jaé foi implementada em 5 de julho, mas a entrega dos cartões tem sido lenta, com apenas 356 mil dos 1,25 milhão de idosos do município recebendo o novo documento até 2 de julho.
A ação civil pública foi movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, após denúncias sobre a falta de atendimento prioritário aos idosos nos postos de cadastramento. A decisão judicial também garante que, caso a exigência não possa ser suspensa, os idosos poderão continuar utilizando o cartão Riocard para acessar a gratuidade no transporte público.
O MPRJ destacou que a falta de um plano de contingência para a implementação do novo cartão poderia causar danos irreparáveis aos idosos, que enfrentam dificuldades para obter o Jaé. Para aqueles que ainda não possuem o cartão, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo Jaé Transporte ou em um dos 17 postos de atendimento disponíveis na cidade, que funcionam de segunda a sábado, das 7h às 19h.