A Justiça de Minas Gerais ordenou, nesta quarta-feira (24), a evacuação imediata de famílias na zona rural de Brumadinho, após a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevar o nível de emergência da barragem B1-A da Emicon Mineração e Terraplenagem para o nível 2. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Henrique de Assis Crisafulli, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, em resposta à falta de sistemas de alerta e monitoramento na estrutura da barragem.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que a Emicon descumpriu obrigações legais e ambientais desde outubro de 2024, deixando a barragem em estado de abandono. A empresa não apresentou documentação que comprove a segurança da estrutura, o que motivou a ANM a solicitar a evacuação de pelo menos dez famílias em áreas de risco.
As medidas judiciais incluem o uso de valores bloqueados para ações emergenciais, multa diária de R$ 5 mil aos sócios da Emicon, apreensão de passaportes dos administradores e convocação da Defesa Civil e da ANM para indicar empresas que possam implementar as medidas de segurança necessárias. O juiz enfatizou que Brumadinho não pode ser novamente palco de tragédias, referindo-se ao rompimento da barragem da Vale em 2019, que resultou na morte de 272 pessoas.
A Defesa Civil de Brumadinho foi intimada a informar em até cinco dias quantas pessoas residem na área de risco e quais ações foram tomadas desde o alerta da ANM, emitido no dia 22 de outubro. A ANM também determinou a contratação de uma nova empresa independente para realizar uma avaliação completa da segurança da barragem B1-A.
