A Justiça de Goiás, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) desbloqueie a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-GO). A decisão, proferida em caráter liminar, visa garantir a continuidade da coleta de lixo na capital, que enfrenta riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido ao bloqueio.
O juiz Vinícius Caldas destacou a gravidade da situação, alertando que a interrupção dos serviços da Comurg poderia resultar em sérias consequências, como a acumulação de resíduos nas ruas e a proliferação de doenças. A liminar estabelece um prazo de 12 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária.
Esta decisão reitera uma autorização anterior do Tribunal de Justiça de Goiás, que já havia permitido a manutenção das atividades da Comurg no Aterro Sanitário de Goiânia. A nova medida assegura a operação regular de destinação de resíduos até o julgamento final do processo, evitando um colapso no serviço de coleta de lixo na cidade.
A Semad, em nota, informou que cumprirá a decisão judicial, mas também anunciou a intenção de recorrer da liminar, mantendo a discussão sobre a gestão de resíduos sólidos em Goiânia em pauta.
