Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ordenou que a Prefeitura de Natal realize uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com a comunidade tradicional da Redinha, na Zona Norte da cidade. A medida, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), visa garantir que pescadores, ribeirinhos e comerciantes locais participem das decisões sobre o complexo turístico, que inclui o Mercado da Redinha, inaugurado em dezembro, mas fechado desde fevereiro.
O MPF destacou que esta é a primeira vez que a Justiça do estado reconhece o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território. A ação aponta que a reforma do mercado foi realizada sem o consenso da comunidade, que foi excluída do processo decisório, mesmo sendo reconhecida pela União.
O desembargador federal Walter Nunes enfatizou que a CPLI deveria ter sido realizada antes de qualquer intervenção estatal. Ele determinou que a consulta deve abordar medidas consensuais para a gestão do complexo. O procurador da República, Camões Boaventura, considerou a decisão um passo importante para reparar os danos causados à comunidade, que se sentiu desconsiderada durante o processo de reforma.
A Justiça Federal deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Natal se manifeste sobre as ações a serem adotadas para a realização da consulta, enquanto a comunidade aguarda por um diálogo que respeite sua territorialidade e dinâmica de vida.
