O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou um recurso de apelação interposto por um advogado que utilizou ferramentas de inteligência artificial para elaborar uma petição com informações falsas. O julgamento ocorreu entre os dias 7 e 11 de julho pela 2ª Câmara Criminal, que decidiu manter a condenação do réu a 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por roubo.
O relator do caso, desembargador Francisco Borges, destacou que o advogado apresentou jurisprudências fictícias, incluindo nomes de magistrados e números de processos que não existem nos registros oficiais. A suspeita é que esses dados tenham sido gerados por inteligência artificial sem a devida verificação.
A conduta do advogado foi considerada grave pelos magistrados, uma vez que comprometeu a defesa do cliente. Em decorrência disso, o caso foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) para investigação de possível infração ética.
