A Justiça de Minas Gerais determinou medidas coercitivas contra a Emicon Mineração e Terraplenagem, após a elevação do nível de emergência da barragem B1-A, em Brumadinho, que completa seis anos em 2025. A decisão, publicada nesta quinta-feira (25), atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e visa garantir a segurança da estrutura, classificada como de alto potencial de dano.
Entre as medidas impostas estão a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa e uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. Além disso, a Justiça autorizou que ações emergenciais sejam custeadas com recursos bloqueados em juízo, permitindo que terceiros com experiência na área sejam contratados para resolver as pendências.
O MPMG destacou que a barragem apresenta sinais de abandono desde outubro de 2024, com a Emicon não cumprindo obrigações acordadas. A promotoria alertou que a falta de ação da empresa aumenta os riscos de colapso da estrutura, colocando em perigo a integridade física das pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).
A decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho também inclui a intimação de órgãos ambientais para indicar empresas capacitadas a executar as medidas emergenciais. A barragem B1-A, parte de um complexo minerário desativado, teve seu nível de emergência elevado devido a falhas técnicas não resolvidas, em um município ainda impactado pela tragédia do rompimento da barragem da Vale em 2019, que resultou em 270 mortes.
