A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou as empresas Rumble e Trump Media a anexarem uma nova ordem judicial de Alexandre de Moraes à ação que movem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho foi assinado pela juíza Mary Scriven nesta terça-feira, 15, e permite que as companhias contestem a determinação de Moraes que ordenou o bloqueio do perfil do comentarista Rodrigo Constantino em até 48 horas.
As empresas apresentaram uma nova petição nesta quarta-feira, 16, solicitando que a Justiça declare a ordem de Moraes "inexequível nos Estados Unidos" e impeça qualquer tentativa de execução da mesma em território americano. A decisão de Moraes, que ocorreu na última sexta-feira, 11, incluiu o bloqueio da conta de Constantino em todo o Brasil e a preservação de seus dados, sob pena de multa diária.
Rumble e Trump Media argumentam que a ordem de Moraes viola a soberania americana e a liberdade de expressão, uma vez que o conteúdo de Constantino foi produzido nos Estados Unidos. Além disso, afirmam que a própria plataforma Rumble está bloqueada no Brasil desde fevereiro, o que tornaria a exigência de bloqueio do perfil "sem sentido". A ação principal das empresas acusa Moraes de abuso de autoridade e de ferir a soberania dos EUA ao emitir ordens judiciais diretamente a empresas americanas.
A situação ocorre em meio a uma crescente crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, exacerbada por tarifas anunciadas pelo governo americano sobre produtos brasileiros. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a independência do Judiciário brasileiro em resposta às críticas do governo dos EUA, afirmando que as decisões serão tomadas com base nas evidências apresentadas.
