A juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 3 de julho de 2023, ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter sua sanção disciplinar. Acusada de fraudar o acervo processual da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, Angélica teria utilizado uma decisão padrão para emitir cerca de 2 mil despachos sem análise individualizada, visando aumentar as métricas de produtividade da vara. Sua defesa argumenta que a sanção foi desproporcional e que a juíza enfrentou dificuldades em conciliar suas obrigações funcionais com a maternidade de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA).
A demissão de Angélica, considerada a mais severa punição a magistrados, foi motivada por supostas falhas operacionais durante seu estágio probatório. O advogado Fábio Medina Osório, que representa a juíza, destacou que a adaptação a sistemas digitais complexos e a pressão interna contribuíram para os erros cometidos. Ele também esclareceu que os despachos atribuídos a Angélica deveriam ter sido endereçados ao cartório, e não diretamente aos advogados, o que ocorreu por erro de um servidor.
Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, atuou na Justiça gaúcha entre julho de 2022 e setembro de 2023, após ter sido juíza em Pernambuco por quase seis anos. Sua demissão foi analisada pelo Órgão Especial do TJRS em fevereiro de 2025 e transitou em julgado em maio do mesmo ano. Além da sanção disciplinar, a juíza também enfrenta uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
