A juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sob a acusação de fraudar o acervo processual, entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter a sanção disciplinar. A demissão, ocorrida em 3 de julho de 2023, é considerada a mais severa punição a magistrados, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Angélica, que estava em estágio probatório, foi acusada de utilizar uma decisão padrão para emitir cerca de 2 mil despachos sem a devida análise individualizada, visando inflar as métricas de produtividade da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul.
Em sua defesa, Angélica argumenta que enfrentou dificuldades para equilibrar suas funções como juíza e as demandas de ser mãe de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). O advogado Fábio Medina Osório, que representa a magistrada, destaca que a conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais é um desafio significativo. A defesa alega ainda que a sanção foi desproporcional e que houve vícios no processo disciplinar que resultou na demissão.
Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, atuou na Justiça de Pernambuco antes de ser aprovada em um novo concurso no Rio Grande do Sul. Desde seu afastamento, ela também enfrenta uma ação penal movida pelo Ministério Público do estado. O processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão tramitou sob sigilo e foi apreciado pelo Órgão Especial do TJRS em fevereiro de 2025, com decisão final em maio do mesmo ano.
