Um juiz federal dos Estados Unidos, Joseph LaPlante, rejeitou nesta quinta-feira, 10, o decreto do presidente Donald Trump que restringia a cidadania de crianças nascidas em solo americano cujos pais não possuem residência legal. A decisão ocorre após a Suprema Corte, em junho, ter limitado a atuação de tribunais federais em relação a decretos governamentais.
LaPlante argumentou que a implementação da ordem de Trump causaria um "dano irreparável" à cidadania das crianças, considerando-a um dos maiores privilégios do mundo. A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outras organizações já haviam movido ações judiciais contra o decreto logo após a decisão da Suprema Corte, que não avaliou o mérito das ações, mas apenas a capacidade dos juízes de conceder liminares.
O Departamento de Justiça defendeu que a ordem de Trump está em conformidade com a Constituição, enquanto os advogados das organizações alegaram que ainda é possível barrar políticas do governo em ações coletivas. O decreto já havia sido suspenso por cinco cortes federais, que o consideraram inconstitucional, em contrariedade à 14ª emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos nos Estados Unidos.
Defensores dos direitos dos imigrantes alertam que, caso a ordem seja implementada, mais de 150 mil recém-nascidos anualmente deixariam de receber a cidadania americana, afetando significativamente a população infantil no país.
