O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da vara de execuções penais de Uberlândia, Minas Gerais, foi responsável pela polêmica soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por vandalismo na invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. A liberação, ocorrida na última semana, se deu por meio de um alvará de soltura assinado pelo magistrado, permitindo que Ferreira deixasse a prisão sem o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão gerou forte repercussão e imediata reação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga os atos de vandalismo ocorridos em Brasília. Moraes determinou a imediata recaptura de Ferreira, que foi cumprida pela Polícia Federal em Goiás na sexta-feira passada. O episódio coloca em xeque a eficiência do sistema judiciário e a segurança do processo legal para os crimes cometidos durante os atos golpistas.
Segundo informações da Polícia Federal, que ouviu o juiz Migliorini, a liberação de Ferreira foi resultado de uma falha no sistema eletrônico da vara de execuções penais. De acordo com o depoimento do magistrado, o sistema registrou erroneamente o processo sob sua jurisdição, levando-o a acreditar que tinha competência para assinar o alvará de soltura. O juiz alegou que não havia percebido a inconsistência no processo, que deveria estar sob a jurisdição de outra unidade, e que o erro no sistema eletrônico o levou a uma decisão equivocada. A investigação da Polícia Federal busca apurar se houve, de fato, apenas uma falha técnica ou se outros fatores contribuíram para a soltura irregular do condenado. O ministro Alexandre de Moraes acompanha de perto o caso e as investigações sobre a conduta do juiz.
As consequências do erro judicial vão além da soltura e recaptura de Antônio Cláudio Ferreira. O caso levanta sérias preocupações sobre a confiabilidade dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário e a necessidade de aprimoramento da segurança dos dados e dos processos. A investigação em andamento pode resultar em sanções para o juiz Migliorini, dependendo do que for apurado pela Polícia Federal. O episódio também reforça a necessidade de maior rigor e controle nas decisões judiciais, especialmente em casos sensíveis como os relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A repercussão negativa do caso pode impactar a confiança pública na justiça e nos processos legais, exigindo medidas para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
