O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter determinado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por vandalismo em atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que permitiu a progressão de regime de fechado para semiaberto, foi considerada um possível crime de desobediência, uma vez que o caso estava sob a jurisdição do STF.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. Antônio Cláudio, que deixou o Presídio Professor Jacy de Assis sem tornozeleira eletrônica, foi recapturado três dias após a liberação, em Catalão (GO), a cerca de 100 km de Uberlândia.
Durante depoimento à Polícia Federal, o juiz admitiu ter cometido um "equívoco" ao acreditar que o processo estava sob sua jurisdição, alegando que um erro no sistema eletrônico o levou a essa conclusão. Ele enfatizou que nunca teve a intenção de desafiar a competência do STF e que respeita as instituições judiciais. O CNJ confirmou a abertura de um procedimento administrativo contra o magistrado, mas não divulgou detalhes sobre o andamento da investigação.
