A Prefeitura de Itapetininga, no interior de São Paulo, anunciou um novo programa de incentivo fiscal voltado à regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para imóveis que passaram por modificações, construções ou ampliações no município. A iniciativa, que visa atualizar a situação fiscal de propriedades, foi divulgada nesta segunda-feira, 23 de outubro de 2023.
De acordo com a administração municipal, a regularização será baseada na tabela do ano de 2020, sem atualizações. Os proprietários de imóveis poderão usufruir de um desconto de 10% para pagamentos à vista ou optar pelo parcelamento do débito em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 67,72, isentas de juros e multas.
Entretanto, a prefeitura esclarece que moradores com débitos já inscritos em dívida ativa não poderão participar do programa. Os interessados em aderir devem se dirigir à unidade do “Atende Fácil”, situada no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá, durante o horário das 9h às 17h. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (15) 3376-9595, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
