O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta quinta-feira (17), uma proposta de Imposto Global Mínimo de 14% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais. A medida visa garantir a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi divulgada na Carta de Conjuntura do Ipea e é superior à alíquota de 10% sugerida pelo governo no Projeto de Lei 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com o estudo assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa Pedro Humberto Carvalho, a alíquota de 14% é justificada pelo fato de que, em 2022, a tributação efetiva dos mais ricos foi de 14,1%. Carvalho argumenta que a nova alíquota deve incidir sobre a renda total, englobando dividendos e outros benefícios atualmente isentos. A proposta do Ipea busca corrigir a desigualdade tributária, onde os mais ricos pagam menos que a classe média.
A implementação do imposto mínimo poderia gerar até R$ 145,6 bilhões aos cofres públicos, aumentando a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, aproximando-se de níveis de países como Polônia e Uruguai. No entanto, o Ipea alerta que o projeto de lei do governo não resolve questões de regressividade e pode não garantir que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais do que a classe média, que já paga em média 14%.
Além disso, o estudo destaca preocupações sobre a migração de domicílio fiscal pelos mais ricos e a necessidade de atenção às regras de tributação que podem impactar a equidade fiscal. Carvalho enfatiza que a proposta do Ipea é uma tentativa de promover maior justiça social na tributação, ao contrário do que o PL do governo sugere.
