Cerca de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para adesão se encerra em 14 de novembro e, até o momento, 30,4% dos 1,9 milhão de segurados que relataram descontos ilegais já formalizaram sua participação no acordo.
Os estados com maior número de adesões incluem São Paulo, com 114.599, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em termos percentuais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram, com índices superiores a 31%. Os pagamentos começarão na próxima quinta-feira (24), em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os aposentados e pensionistas que não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis podem aderir ao acordo, que não exige envio de documentos. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, site oficial ou em agências dos Correios. O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões foi liberado pelo governo para viabilizar os reembolsos, que ocorrerão por ordem de adesão.
Os beneficiários que contestaram os descontos ainda têm até 14 de novembro para solicitar a adesão. Caso tenham recebido resposta das entidades, os documentos estão em análise e a adesão ao acordo não está disponível até a conclusão do processo. O INSS orienta que os interessados consultem os canais de atendimento para mais informações.
