Cerca de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 30,4% dos 1,9 milhão de segurados que relataram ter sido afetados por cobranças ilegais de associações e entidades. O prazo para adesão se estende até 14 de novembro, e aqueles que se inscreverem até 21 de outubro receberão os valores na mesma semana.
Os estados com maior número de adesões incluem São Paulo, com 114.599, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em termos percentuais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul se destacam, com índices superiores a 31%. Os pagamentos, que começam no dia 24 de outubro, serão feitos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para participar do acordo, os beneficiários devem ter contestado os descontos e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas estão sem resposta, permitindo a adesão ao acordo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site, ou em agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 também está disponível para consultas, mas não para adesões.
O processo para adesão é simples: após registrar a contestação, o beneficiário aguarda a resposta da entidade e, caso não a receba dentro do prazo estipulado, pode optar pelo acordo de ressarcimento. Para aqueles que já receberam resposta, a documentação está em análise e a adesão ao acordo não é possível até que a situação seja resolvida.
