O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na última sexta-feira (25), o envio de mensagens via WhatsApp para mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que têm direito à restituição de valores descontados indevidamente em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A ação visa aumentar a adesão ao acordo de ressarcimento, que pode ser realizado administrativamente, sem a necessidade de processo judicial contra o INSS.
As mensagens, enviadas pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp, alertam 1.040.988 beneficiários sobre o direito à restituição. O conteúdo das mensagens não inclui links ou solicitações de dados pessoais, garantindo a segurança dos usuários. O aviso orienta os beneficiários a acessarem o aplicativo Meu INSS ou a se dirigirem a uma agência dos Correios para formalizar a solicitação de reembolso.
O ressarcimento é destinado a aqueles que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Ao aceitar o acordo, o valor será depositado automaticamente na conta bancária do beneficiário, com correção monetária pelo IPCA. O INSS também está colaborando com as Defensorias Públicas para auxiliar segurados que enfrentam dificuldades na contestação de valores.
Para aderir ao acordo, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções para consultar pedidos e aceitar o ressarcimento. Aqueles que ainda não contestaram os descontos podem solicitar reembolso pelo aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios, sem qualquer cobrança de taxa. O INSS alerta que solicitações de dados pessoais por outros canais devem ser consideradas suspeitas.
