A partir desta quinta-feira, 24 de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber a restituição dos valores. O primeiro lote de pagamentos beneficiará 400 mil pessoas, com reembolsos realizados na ordem de adesão ao plano de ressarcimento.
Os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis poderão aderir ao acordo. Até o momento, cerca de 1 milhão de pessoas já se inscreveram para a devolução, representando quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários elegíveis. O prazo para contestação de descontos indevidos se estende até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível após essa data.
Os pagamentos serão creditados diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. O processo de adesão será realizado administrativamente, sem a necessidade de ações judiciais, embora os beneficiários ainda possam acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS para evitar fraudes.
