A partir desta quinta-feira, 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início à restituição dos descontos ilegais aplicados nos benefícios de segurados. Os primeiros 400 mil beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento receberão os valores corrigidos pelo IPCA, o índice oficial de inflação. Os pagamentos continuarão nos dias úteis seguintes, com uma média de cem mil devoluções diárias.
Para participar do processo de restituição, os beneficiários devem acessar o aplicativo 'Meu INSS' utilizando CPF e senha. Após isso, é necessário clicar em 'consultar pedidos', ler os termos do ressarcimento e confirmar a adesão. Alternativamente, os segurados podem buscar atendimento nas agências dos Correios. É importante ressaltar que aqueles que optarem pelo acordo abrirão mão de buscar indenização judicial e, caso já tenham iniciado um processo, precisarão desistir dele.
Desde o início do período de adesão, em 11 de julho, aproximadamente 800 mil segurados formalizaram a participação, de um total estimado de 2 milhões que sofreram descontos indevidos. O escândalo, que veio à tona em abril, revelou que os descontos ilegais geraram perdas bilionárias em 2023 e 2024, conforme investigações da Polícia Federal.
O INSS reconhece que a adesão ao acordo ainda é baixa e está tomando medidas para incentivar os beneficiários a aceitarem a proposta. O prazo para contestar os descontos e aderir ao acordo se estende até novembro, podendo ser prorrogado. O governo também alertou que as devoluções não serão realizadas via Pix ou outras transferências, sendo creditadas diretamente na conta onde o segurado recebe seu benefício.
