A partir desta sexta-feira (10), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida abrange aqueles que contestaram os descontos não autorizados realizados em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta das entidades associativas.
A adesão ao plano pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Os beneficiários devem acessar a aba "Consultar Pedidos" no aplicativo, aceitar os termos e enviar a solicitação. Não há cobrança de taxas, e o valor devido será creditado automaticamente na conta bancária do beneficiário. Os primeiros pagamentos estão programados para serem liberados no dia 24 de outubro, com um cronograma de pagamentos diários para até 100 mil pessoas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que beneficiários que já ingressaram com ações judiciais também podem participar do acordo, desde que desistam dos processos. Além disso, o INSS realizará contestações automáticas para grupos vulneráveis, como pessoas com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. A adesão ao acordo será aceita até pelo menos 14 de novembro de 2025, com a possibilidade de prorrogação.
De acordo com dados do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos, e mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. O valor total a ser restituído, se todas as reclamações forem aceitas, pode chegar a R$ 2,6 bilhões, corrigidos pelo IPCA.
