A partir de sexta-feira, 11 de julho de 2025, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 poderão solicitar o ressarcimento. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, sem a necessidade de pagamento de taxas ou apresentação de documentos. Os pagamentos começarão a ser realizados em 24 de julho, diretamente na conta onde o benefício é depositado.
O INSS registrou 3,8 milhões de contestações relacionadas a esses descontos, sendo que 81% delas não foram respondidas pelas entidades. Isso resulta em 1,8 milhão de beneficiários aptos a solicitar o ressarcimento. Para aderir ao acordo, os interessados devem acessar o aplicativo Meu INSS, utilizar seu CPF e senha, e seguir as instruções para enviar o pedido.
Os valores a serem ressarcidos serão pagos em parcela única, com correção pelo IPCA, e o cronograma prevê atendimento de até 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem de adesão. Além disso, o INSS realizará contestações automáticas para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, beneficiando aproximadamente 264 mil pessoas dessas categorias. Aqueles que já moveram ações judiciais, mas ainda não receberam, poderão aderir ao acordo, desde que desistam da ação, com o INSS garantindo 5% de honorários para processos individuais iniciados até 23 de abril de 2025.
