A partir desta sexta-feira, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida abrange beneficiários que contestaram esses descontos não autorizados, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, e que não receberam resposta das entidades associativas.
Para receber a restituição, que será feita em uma única parcela corrigida pelo IPCA, os interessados devem se inscrever pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O pagamento dos valores devidos começará no dia 24 deste mês, com a previsão de liberação de até 100 mil pagamentos diários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, terão um tratamento diferenciado, com contestações automáticas. Aqueles que já ingressaram com ações judiciais também podem participar do acordo, desde que desistam do processo. As novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, com as entidades tendo 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos.
De acordo com dados do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos, e mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. O valor total a ser restituído, caso todas as reclamações fossem aceitas, chegaria a R$ 2,6 bilhões, conforme afirmou Waller durante coletiva de imprensa.
