O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início nesta quinta-feira (23) ao reembolso dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. O ressarcimento é destinado aos beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21). Aqueles que ainda não se inscreveram têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.
Cerca de 714 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram no acordo, que prevê o pagamento em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os reembolsos serão realizados na ordem de adesão, ou seja, quem se inscreveu primeiro receberá primeiro. O governo estima que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que a adesão ao acordo não requer gastos com advogados e permite que os beneficiários processem as associações que realizaram as cobranças indevidas. Ele também informou que o governo está investigando as entidades associativas para identificar aquelas que agiram de forma fraudulenta, tendo já bloqueado R$ 2,8 bilhões em ações judiciais.
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em 15 dias úteis podem aderir ao acordo de forma gratuita, utilizando o aplicativo Meu INSS, o site do INSS ou agências dos Correios. A adesão é um passo importante para garantir o ressarcimento dos valores devidos.
