O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) iniciará na próxima quinta-feira, 24 de outubro, o pagamento do ressarcimento para aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de reembolso por descontos indevidos em seus benefícios. Até o momento, apenas 27,5% dos beneficiários de Santa Catarina, totalizando 13.285 pessoas, aceitaram a proposta, que está disponível até 14 de novembro.
Os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis são elegíveis para o acordo. O processo de adesão é realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem a necessidade de envio de documentos. Os valores a serem ressarcidos serão corrigidos pela inflação e pagos de forma escalonada, priorizando aqueles que aderirem primeiro.
O INSS informou que os pagamentos serão feitos diretamente na conta dos beneficiários, com um limite diário de 100 mil pessoas. A adesão ao acordo é gratuita e permite que os aposentados e pensionistas recuperem valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Os canais de atendimento para consultas e contestações permanecem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
