O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a pagar, a partir do dia 24 de julho, os valores referentes a descontos indevidos relacionados a fraudes. A adesão ao acordo é gratuita e deve ser feita por aposentados e pensionistas a partir desta sexta-feira (11), por meio do aplicativo Meu INSS.
Para receber a devolução dos valores diretamente em suas contas, os beneficiários devem acessar o aplicativo, consultar seus pedidos e aceitar o acordo. O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a utilizar a funcionalidade, com os primeiros 100 mil pagamentos programados para o dia 24 de julho.
O processo de ressarcimento não requer o envio de documentos adicionais, e os valores serão depositados imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício. O INSS também realizará contestações automáticas para grupos específicos, como idosos, indígenas e quilombolas, beneficiando cerca de 264 mil pessoas.
Para garantir a viabilidade do pagamento, o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos utilizados fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito extraordinário. O sistema permanecerá aberto para contestações até novembro, e ações de busca ativa serão promovidas para atender beneficiários em áreas de difícil acesso.
