Cerca de 948 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aderiram ao acordo para receber ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas, resultado de uma fraude. O primeiro lote de pagamentos começará no dia 24 de julho, beneficiando 400 mil pessoas, com pagamentos subsequentes em lotes diários de 100 mil beneficiários, conforme a ordem de adesão ao acordo.
Ao optar pelo acordo, os segurados concordam em receber o ressarcimento por via administrativa e renunciam ao direito de processar o INSS futuramente por essa fraude, embora ainda possam acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. A adesão é gratuita e pode ser realizada presencialmente nas agências dos Correios ou através do site e aplicativo “Meu INSS”.
O prazo para contestar descontos indevidos permanece aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025, podendo ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável dentro de 15 dias úteis. O ressarcimento incluirá correção pela inflação (IPCA) e será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário.
