A partir desta sexta-feira, 11 de agosto, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos indevidos poderão aderir a um acordo que permite a devolução dos valores de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça. A adesão é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
Essa medida faz parte de um plano homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é destinada, inicialmente, aos beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis no prazo de 15 dias úteis. Os pagamentos, que incluirão correção monetária, terão início em 24 de julho e serão realizados em parcela única, seguindo a ordem de adesão.
Nesta primeira fase, o INSS devolverá os valores apenas para aqueles que já solicitaram a contestação e não receberam retorno. Os casos em que associações ou sindicatos apresentaram justificativas, totalizando cerca de 769 mil pedidos, ainda estão sob análise e não serão incluídos imediatamente no cronograma de ressarcimento. Os aposentados que optarem por aderir ao acordo abrirão mão do direito de reivindicar indenização por dano moral.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, informou que aproximadamente 1,86 milhão de pessoas devem ser beneficiadas nesta etapa. A adesão ao acordo implica na desistência de ações judiciais em andamento, com o compromisso do INSS de pagar honorários advocatícios de 5% nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
