A partir do dia 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver os descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo proposto pelo governo federal. O prazo para adesão ao acordo se estende até 14 de novembro, e o reembolso será efetuado na conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão dos beneficiários.
Os aposentados que optarem por aderir ao acordo receberão o valor em uma única parcela, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o momento, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram, enquanto o Ministério da Previdência Social estima que 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou em entrevista que a adesão ao acordo não requer custos com advogados e permite que os beneficiários processem as associações que realizaram cobranças indevidas. Os aposentados que não obtiverem resposta das entidades em até 15 dias úteis após contestar os descontos poderão aderir ao acordo, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
