A partir do dia 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver os descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21). O prazo para adesão ao acordo se estende até 14 de novembro, e os reembolsos serão efetuados na conta onde os benefícios são pagos, seguindo a ordem de adesão dos beneficiários.
O pagamento será realizado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram no acordo, enquanto o Ministério da Previdência Social estima que 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que a adesão ao acordo não requer gastos com advogados e permite que os beneficiários processem as associações que realizaram as cobranças indevidas. Ele também informou que o governo está investigando as entidades associativas para identificar aquelas que atuam de forma fraudulenta, tendo bloqueado R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas.
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou nas agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. Para mais informações, a central telefônica 135 está disponível para consultas, mas não realiza a adesão ao acordo.
