A partir do dia 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver os descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo proposto pelo governo federal. Os interessados têm até 14 de novembro para se inscrever, e o reembolso será efetuado na conta onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão.
Os aposentados que optarem pelo acordo receberão o valor em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o momento, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram, enquanto o Ministério da Previdência Social estima que 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que a adesão ao acordo não requer a contratação de advogados e permite que os beneficiários processem as associações que realizaram as cobranças indevidas. Ele também afirmou que o governo está realizando uma investigação para identificar as entidades associativas que atuam de forma irregular, tendo já bloqueado R$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de ações judiciais.
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, site ou em agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas, mas não realiza a adesão ao acordo.
