A partir do dia 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver os descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo proposto pelo governo federal. A adesão ao acordo deve ser feita até 14 de novembro e o reembolso será realizado na conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão dos beneficiários.
Os aposentados que optarem pelo acordo receberão o pagamento em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o momento, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram no acordo, enquanto o Ministério da Previdência Social estima que 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que a adesão ao acordo é vantajosa, pois evita gastos com advogados e permite que os beneficiários entrem com ações contra as associações que realizaram cobranças indevidas. O governo está realizando um pente fino nas entidades associativas para identificar aquelas que não são idôneas, tendo já bloqueado R$ 2,8 bilhões em ações judiciais.
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, site ou em agências dos Correios. Beneficiários devem seguir um processo específico para registrar a contestação e aguardar a abertura da opção de adesão ao acordo.
