O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar, a partir de quinta-feira, 24 de julho, a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os beneficiários que contestaram esses descontos e não receberam resposta têm até esta segunda-feira, 21, para aderir ao acordo e garantir o ressarcimento.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a adesão ao plano de ressarcimento é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Os valores serão depositados diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício, assim que a adesão for confirmada pelo aplicativo Meu INSS.
Além disso, o INSS realizará contestações automáticas para grupos específicos, como idosos, indígenas e quilombolas, que ainda não solicitaram a devolução. Estima-se que essa medida beneficiará cerca de 264 mil pessoas. O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos para esses pagamentos fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, facilitando a abertura de crédito extraordinário para o ressarcimento.
A Advocacia-Geral da União já bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas por fraudes, e novas ações estão sendo implementadas para ampliar esse valor. O sistema de contestações permanecerá aberto até pelo menos novembro, permitindo que mais beneficiários possam solicitar a devolução dos valores de forma simplificada.
