O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar, a partir de quinta-feira, 24 de julho, a devolução de valores referentes a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Os beneficiários que contestaram esses descontos e não receberam resposta têm até esta segunda-feira, 21, para aderir ao acordo e garantir o ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a adesão é gratuita e não requer envio de documentos adicionais.
Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas dos beneficiários que aceitarem o acordo por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, os usuários devem acessar a plataforma, consultar seus pedidos e confirmar a aceitação do ressarcimento. Waller também informou que o sistema permanecerá aberto para contestações até novembro, permitindo que mais beneficiários possam solicitar a devolução.
Além disso, o INSS realizará automaticamente a contestação de descontos indevidos para grupos específicos, como idosos, indígenas e quilombolas, que ainda não fizeram o pedido. Estima-se que cerca de 264 mil pessoas sejam beneficiadas por essa medida. Para viabilizar os pagamentos, o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos utilizados fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito extraordinário e facilitando o acordo entre a União e os prejudicados.
